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Palácio do Supremo Tribunal Federal

Direito Administrativo

Oferecemos suporte jurídico nos negócios envolvendo a Administração Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Empresas Estatais).

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​Algumas soluções ofertadas:

  • Assessoria em licitações e processos competitivos, tais como mediante a preparação de documentos de habilitação e propostas apresentação de impugnações e/ou recursos;

  • Apoio na formalização e gestão de contratos administrativos, promovendo o acompanhamento de todo o ciclo de vida, com a formalização de pleitos e aditivos, a exemplo da assessoria na análise ou na dos pertinentes a acréscimo de serviços qualitativos e quantitativos, prorrogação de prazos contratuais, reajuste de preços;

  • Edição e instrumentalização de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, contando com apoio de equipe multidisciplinar (engenheiros, contadores);

  • Acompanhamento de processos administrativos sancionadores, a fim de prevenir ou reduzir a aplicação de penalidades;

  • Assessoria jurídica em processos perante Tribunais de Contas;

  • Patrocínio de ações de improbidade administrativa;

  • Emissão de pareceres e oferta de capacitação jurídica;

  • Patrocínio de processos administrativos e procedimentos em curso em agências reguladoras (Antt, Anatel, Anac, Anvisa, Aneel, etc).

TRIBUTÁRIO
Image by Karl Groendal

Direito Empresarial

Temos larga experiência na assessoria jurídica empresarial e societária, obtida com aconselhamento a empresas nacionais e estrangeiras que investem no Brasil.

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Algumas soluções ofertadas:

  • Constituição de empresas, no Brasil e no exterior;

  • Acompanhamento de registro de atos perante Juntas Comerciais;

  • Assessoria na realização de Assembleias de Acionistas e Reuniões de Sócios, Conselho de Administração;

  • Administração e organização de livros e documentos societários;

  • Negociação e elaboração de contratos empresariais em geral;

  • Assessoria na compra e venda de participações societárias, na fusão, cisão e incorporação de empresas, com a realização de due diligences, edição de memorandos de entendimento (M&A) e documentos correlatos;

  • Formação de associações ou alianças estratégicas;

  • Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;

  • Defesa dos direitos de sócios e acionistas;

  • Planejamento sucessório e empresarial.​

Image by Aideal Hwa

Propriedade intelectual e proteção de dados

Temos expertise no tratamento de questões envolvendo propriedade intelectual e a implementação de medidas de privacidade e proteção de dados.

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Algumas soluções ofertadas:

  • Assessoria em negócios envolvendo o desenvolvimento e licenciamento de softwares e tecnologias;

  • Análise de viabilidade, registro e licenciamento de marcas, patentes, desenhos industriais e nomes de domínio;

  • Negociação e elaboração de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, tais como licenciamento, cessão, distribuição, franquia e transferência de tecnologia;

  • Atuação em processos administrativos perante o Inpi;

  • Apoio na elaboração de termos de uso e políticas de privacidade.

Image by Pedro Henrique Santos

Direito da Energia

Assessoramos players do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL), atuantes nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.

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Algumas soluções ofertadas:

  • Assessoria em projetos de geração centralizada e distribuída, com suporte em todas as fases, desde a concepção, implementação, obtenção de autorizações e estruturação contratual;

  • Elaboração e revisão de contratos de compra e venda e/ou locação de ativos de geração de energia elétrica;

  • Negociação, elaboração e gestão de contratos de EPC;

  • Acompanhamento de processos administrativos perante a Aneel;

  • Elaboração de pareceres.

Image by Robert Gomez

Direito Imobiliário

A atuação do Ferreira Lima Advocacia na área imobiliária e urbanística tem o escopo de conferir maior segurança jurídica às relações envolvendo bens imóveis.

 

Algumas soluções ofertadas:

  • Identificação de restrições urbanísticas;

  • Regularização de bens imóveis perante órgãos públicos (Prefeituras, Incra, SPU, Cartórios, etc.);

  • Assessoria em negócios imobiliários: compra e venda, locação, doação, parceria, permuta, incorporações, loteamentos;

  • Planejamento e estruturação de empreendimentos imobiliários (shoppings, edifícios residenciais e comerciais), com apoio na constituição de condomínios;

  • Acompanhamento de processos administrativos (aprovação de projetos, averbações, registros, etc).

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Image by Raphael Koh

Contencioso Processual

Possuímos sólida experiência com o acompanhamento de processos contenciosos das mais variadas áreas, definindo estratégias para resolução das disputas, elaborando petições, defesas e recursos.

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Algumas soluções ofertadas:

  • Gestão de carteira de processos judiciais, com a definição e identificação de medidas processuais adequadas, acompanhamento de prazos, elaboração de petições, requerimentos e recursos;

  • Edição e apresentação de memoriais, com sustentação oral perante tribunais;

  • Participação em audiências;

  • Definição de estratégias para redução de passivos ou levantamento de ativos por via de processos judiciais;

  • Atuação preventiva visando identificar conflitos prementes e mitigação de riscos jurídicos.

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Image by Kaitlyn Baker

Direito do Trabalho

A equipe do Ferreira Lima Advocacia atua na prevenção de passivos judiciais trabalhistas, sobretudo na resposta a consultas com enfoques preventivos de contingências e responsabilidades. O escritório tem experiência ainda com o patrocínio de processos judiciais.

 

Algumas soluções ofertadas:

  • Apoio na negociação e elaboração de contratos de trabalho e de prestação de serviços;

  • Assessoria na construção de políticas internas e procedimentos legais;

  • Emissão de pareceres e opinativos;

  • Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista;

  • Revisão legal de estruturas de salários e benefícios.

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Image by rupixen.com

Direito Tributário

A equipe do Ferreira Lima Advocacia conta com equipe experiente no planejamento tributário, além da defesa dos interesses dos clientes visando evitar ou minimizar demandas com o fisco.

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Algumas soluções ofertadas:

  • Análise do impacto tributário em auditorias e operações societárias;

  • Apoio jurídico aos setores fiscal e contábil dos clientes, na definição de soluções seguras e com economia fiscal;

  • Assessoria em procedimentos de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal;

  • Patrocínio de defesas de autos de infração e outros procedimentos administrativos;

  • Interposição de medidas judicial envolvendo questões fiscais;

  • Recuperação judicial de créditos decorrentes de recolhimentos indevidos de tributos.

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