Início do suprimento previsto para 2023 e 2024 A Aneel aprovou nesta terça-feira (25/10), o edital dos leilões A-1 e A-2 de 2022, tendo...

A decisão leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância O STF confirmou que o marco inicial da...

TST assegurou o pagamento de diferenças salariais A Sétima Turma do TST condenou Consórcio a pagar diferenças salariais a atendente...

STJ entendeu ser devida a taxa de administração à empresa de administração de loteamento A Terceira Turma do STJ entendeu que mesmo sem...

Julgadas inconstitucionais as leis dos estados de Pernambuco, Piauí e Acre O STF julgou inconstitucional as leis dos estados de...

TCU aprova Resolução Interna fixando a aplicação da prescrição quinquenal O TCU aprovou Resolução Interna pela qual o prazo de prescrição...

A Lei n.º 14.451, de 2022, alterou quóruns de deliberação nas sociedades limitadas A Lei n.º 14.451, de 2022, alterou os quóruns de...

1ª Turma do STJ decide pela dedutibilidade, ainda que a remuneração seja variável O Regulamento do IRPJ faz referência a vedação à...

O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou, recentemente, a discussão judicial envolvendo a possibilidade de incidência ou não da...

A Lei n.º 14.043/20 admite dedução por via extrajudicial A Lei n.º 14.043/20, publicada no último dia 19/08/20, instituiu o Programa...

Em processos de prestação ou tomada de contas os responsáveis ou sucessores podem discutir decisão definitiva da Corte de Contas da União...

No dia 1º/09/2020 entraram em vigor as Resoluções do Conselho Monetário Nacional – CNM de nºs 4.844 e 4.841 Ontem (1/09/20) entraram em...